A pandemia global do novo Coronavírus, o COVID-19, está gerando impactos significativos em inúmeras esferas da vida, inclusive no mundo jurídico. Perante essa situação de calamidade pública, o escritório AMTV Advogados disponibiliza uma publicação a fim de explicar melhor algumas medidas tomadas dentro da área do Direito, trazendo esclarecimentos e informações relevantes.

Para maiores informações confira os links abaixo:

Resolução de suspensão de prazos do CNJ

Medida Provisória n° 936

Medida Provisória n° 928

Medida Provisória n° 927

Medida Provisória n° 926